Tendo como base o artigo 354, do Riispoa-Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, Blairo Maggi, ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento proibiu no último dia 11 de outubro o uso de leite em pó para a produção do leite tipo UHT. Sua orientação é para que a fiscalização nesse sentido seja intensificada em todas as regiões do País.
O referido artigo proíbe reidratar leite, mas uma exceção é tratada na Portaria 196/94 para a produção de leite pasteurizado,
não UHT, em situações de emergência de desabastecimento. Detalha que no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, a reidratação para a produção de leite pasteurizado não pode ocorrer entre os meses de outubro a janeiro; no Sudeste e Centro-Oeste, é proibida de dezembro a março, que são os chamados períodos de safra.
