Na ava­li­a­ção do Bue­no, Mes­qui­ta e Advo­ga­dos, aumen­to de pre­ço dos imó­veis no cam­po vinha impon­do altos cus­tos de impos­to de ren­da no ato da venda

 
 

Redução do IR sobre a valorização de imóveis vai beneficiar proprietários rurais 

A nun­ci­a­da no dia 25 de junho pelo Minis­té­rio da Eco­no­mia, a redu­ção da alí­quo­ta do Impos­to de Ren­da (IR) sobre ganhos de capi­tal na ven­da de imó­veis deve bene­fi­ci­ar prin­ci­pal­men­te os donos de pro­pri­e­da­des rurais. Na ava­li­a­ção do Bue­no, Mes­qui­ta e Advo­ga­dos, escri­tó­rio espe­ci­a­li­za­do em Agro­ne­gó­cio, a medi­da terá impac­to ime­di­a­to no pla­ne­ja­men­to tri­bu­tá­rio do con­tri­buin­te, que pode­rá esco­lher qual mode­lo pre­ten­de aderir.

No novo mode­lo, que inte­gra a segun­da par­te da refor­ma tri­bu­tá­ria, o pro­pri­e­tá­rio que atu­a­li­zar o valor do imó­vel na decla­ra­ção do IR pode­rá pagar 5% de impos­to sobre o ganho de capi­tal, ou seja, sobre a valo­ri­za­ção do bem na ven­da ou ces­são. Pelas regras atu­ais, a alí­quo­ta do IR sobre ganhos de capi­tal é de entre 15% e 22,5%.

De acor­do com Fran­cis­co de Godoy Bue­no, sócio do Bue­no, Mes­qui­ta e Advo­ga­dos, o ganho de capi­tal sem­pre foi uma ques­tão cha­ve para a mai­o­ria dos pro­pri­e­tá­ri­os rurais, que recor­ren­te­men­te car­re­gam imó­veis adqui­ri­dos no pas­sa­do como heran­ça de famí­lia. “Com a valo­ri­za­ção dos imó­veis rurais nos últi­mos anos, o pro­pri­e­tá­rio aca­ba assu­min­do uma con­ta mui­to ele­va­da de impos­to de ren­da no momen­to da ven­da, já que qua­se sem­pre o patrimô­nio cons­ta com um valor mui­to abai­xo na decla­ra­ção”, expli­ca o advogado.

Godoy Bue­no ain­da refor­ça que o ganho de capi­tal dos imó­veis rurais e urba­nos são cal­cu­la­dos com regras dife­ren­tes. A valo­ri­za­ção dos imó­veis urba­nos é cal­cu­la­da com base no cus­to de aqui­si­ção cons­tan­te do IR. Já no caso das  pro­pri­e­da­des rurais adqui­ri­das depois de 1997, o ganho de capi­tal é defi­ni­do pela dife­ren­ça do Valor da Ter­ra Nua (VTN) entre a data da aqui­si­ção e a data da alienação. 

O VTN é o valor de mer­ca­do do imó­vel rural con­si­de­ran­do carac­te­rís­ti­cas como loca­li­za­ção, apti­dão agrí­co­la, desen­vol­vi­men­to da região, ques­tões logís­ti­cas, entre outros. Com a ten­dên­cia de VTN mais alto nos últi­mos anos, aler­ta o advo­ga­do, mai­or vinha sen­do o impos­to sobre o ganho de capi­tal no ato da ven­da dos imóveis.

O pra­zo para atu­a­li­zar o valor do imó­vel e tirar pro­vei­to do novo mode­lo de tri­bu­ta­ção, pagan­do uma alí­quo­ta menor, será de janei­ro a abril de 2022. O Minis­té­rio da Eco­no­mia esti­ma que, nos pró­xi­mos 3 anos, o aumen­to da isen­ção do impos­to de ren­da vai cus­tar R$ 43,4 bilhões aos cofres públi­cos. Por outro lado, a taxa­ção dos lucros e divi­den­dos de 20% dará ganhos de arre­ca­da­ção de R$ 131,55 bilhões no mes­mo período.

Fon­te: Asses­so­ria de Comunicação

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