Produtor inadimplente pode ficar de fora do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais - Balde Branco

Segun­do Bue­no, Mes­qui­ta & Advo­ga­dos, pro­pri­e­tá­ri­os rurais com áre­as embar­ga­das e em desa­cor­do com o Códi­go Flo­res­tal devem regu­la­ri­zar situ­a­ção para apro­vei­tar bene­fí­ci­os do Decreto

Produtor inadimplente pode ficar de fora de novo Programa de Pagamento por Serviços Ambientais em SP 

Produ­to­res rurais com áre­as embar­ga­das, bem como aque­les com ina­dim­plên­cia em rela­ção a com­pro­mis­sos assu­mi­dos com base no Códi­go Flo­res­tal, podem ficar de fora do Pro­gra­ma Esta­du­al de Paga­men­to por Ser­vi­ços Ambi­en­tais (PPSA), que entrou em vigor em São Pau­lo no últi­mo dia 8 de mar­ço. O aler­ta é do Bue­no, Mes­qui­ta & Advo­ga­dos, escri­tó­rio espe­ci­a­li­za­do em Direi­to Agrá­rio e Ambi­en­tal, que tam­bém reco­men­da aos pro­pri­e­tá­ri­os rurais regu­la­ri­zar even­tu­ais cré­di­tos não qui­ta­dos no Cadin Esta­du­al para apro­vei­tar os bene­fí­ci­os des­ta nova polí­ti­ca pública.

O PPSA foi cri­a­do visan­do a imple­men­ta­ção da Polí­ti­ca Esta­du­al de Paga­men­to por Ser­vi­ços Ambi­en­tais (PEP­SA), ins­ti­tuí­da por meio do Decre­to 66.549. Na ava­li­a­ção do escri­tó­rio, o novo orde­na­men­to é fun­da­men­tal para conec­tar o agro­ne­gó­cio às opor­tu­ni­da­des de uma nova eco­no­mia ver­de. Isto por­que, segun­do o decre­to, ser­vi­ços como con­ser­va­ção de flo­res­ta e dos recur­sos hídri­cos, recu­pe­ra­ção de áre­as degra­da­das e até sis­te­mas de mane­jo como o plan­tio dire­to serão com­pen­sa­dos finan­cei­ra­men­te ao pro­du­tor rural.

A PEP­SA fica ins­ti­tuí­da em con­so­nân­cia com a Polí­ti­ca Naci­o­nal de Paga­men­tos de Ser­vi­ços Ambi­en­tais, de que tra­ta a Lei fede­ral nº 14.119, de 13 de janei­ro de 2021. Em São Pau­lo, sua ges­tão será coor­de­na­da pela Secre­ta­ria de Infra­es­tru­tu­ra e Meio Ambi­en­te (SIMA). O novo pro­gra­ma terá o obje­ti­vo de incen­ti­var ações em bene­fí­cio dos ser­vi­ços ecos­sis­tê­mi­cos, tais como con­ser­va­ção de ecos­sis­te­mas, res­tau­ra­ção de vege­ta­ção nati­va, redu­ção de emis­sões por des­ma­ta­men­to, cap­tu­ra de car­bo­no, entre outras.

De acor­do com o Bue­no, Mes­qui­ta, pode­rão par­ti­ci­par do pro­gra­ma como pro­ve­do­res de ser­vi­ços ambi­en­tais pes­so­as físi­cas e jurí­di­cas que com­pro­vem uso ou ocu­pa­ção regu­lar do imó­vel a ser con­tem­pla­do e a ade­qua­ção des­te à legis­la­ção ambi­en­tal, poden­do ser assi­na­do um Ter­mo de Com­pro­mis­so de Ade­qua­ção Ambi­en­tal com obri­ga­ções e os pra­zos para ade­qua­ção à legis­la­ção ambiental.

O Paga­men­to por Ser­vi­ços Ambi­en­tais (PSA) é ins­tru­men­to econô­mi­co volun­tá­rio pelo qual um paga­dor de ser­vi­ços ambi­en­tais trans­fe­re a um pro­ve­dor des­ses ser­vi­ços recur­sos finan­cei­ros ou outra for­ma de remu­ne­ra­ção. Sen­do assim, pro­du­to­res rurais que recu­pe­ram ou pro­te­gem recur­sos natu­rais pas­sam a ser remu­ne­ra­dos por um ser­vi­ço até então pres­ta­do de manei­ra gratuita.

Se enqua­dram como paga­do­res de ser­vi­ços ambi­en­tais o poder públi­co, orga­ni­za­ção da soci­e­da­de civil ou agen­te pri­va­do, pes­soa físi­ca ou jurí­di­ca. A lei fede­ral per­mi­te ain­da que sejam cap­ta­dos recur­sos de fon­tes como agên­ci­as mul­ti­la­te­rais e bila­te­rais de coo­pe­ra­ção inter­na­ci­o­nal. O paga­men­to ao pro­du­tor pode ser efe­tu­a­do com repas­se dire­to (mone­tá­rio ou não), por meio da pres­ta­ção de melho­ri­as soci­ais a comu­ni­da­des rurais e urba­nas, como efei­to de com­pen­sa­ções vin­cu­la­das a cer­ti­fi­ca­dos de redu­ção de emis­sões por des­ma­ta­men­to e degra­da­ção, via como­da­to, títu­los ver­des (gre­en bonds) ou Cotas de Reser­va Ambiental.

Para Fran­cis­co de Godoy Bue­no, sócio fun­da­dor do Bue­no, Mes­qui­ta & Advo­ga­dos, pro­du­to­res bra­si­lei­ros têm fei­to impor­tan­tes con­tri­bui­ções para garan­tia de uma eco­no­mia sus­ten­tá­vel. Porém, é impor­tan­te cri­ar polí­ti­cas públi­cas nos mol­des do PPSA para que os cus­tos não recai­am exclu­si­va­men­te nas cos­tas do setor pro­du­ti­vo naci­o­nal. “Para que as con­tri­bui­ções fei­tas pelo país sejam man­ti­das, tor­na-se neces­sá­rio valo­rar tais con­tri­bui­ções para que os cus­tos sejam com­par­ti­lha­dos, assim como os bene­fí­ci­os de uma eco­no­mia sus­ten­tá­vel”, escla­re­ce o advogado.

Fon­te: Bue­no, Mes­qui­ta e Advogados