Ministério da Cidadania viabiliza R$ 130 milhões em compras de leite

Ministério da Cidadania viabiliza R$ 130 milhões em compras de leite de pequenos produtores para doação à pessoa em situação de insegurança alimentar

Foi publi­ca­da a Reso­lu­ção nº 82, publi­ca­da em 1º de julho de 2020 do Minis­té­rio da Cidadania/Secretaria Espe­ci­al do Desen­vol­vi­men­to Soci­al esta­be­le­ce as nor­mas que regem a moda­li­da­de Incen­ti­vo à Pro­du­ção e ao Con­su­mo de Lei­te PAA-Lei­te do Pro­gra­ma de Aqui­si­ção de Ali­men­tos-PAA e via­bi­li­za aqui­si­ção de 130 milhões de reais em leite.

O PAA Lei­te apoia agri­cul­to­res fami­li­a­res pobres no Nor­des­te e muni­cí­pi­os do nor­te e nor­des­te de Minas Gerais.

Em fun­ção da pan­de­mia Covid-19, por pro­pos­ta do MAPA o Gover­no Fede­ral, atra­vés a MP 957, abriu um cré­di­to extra­or­di­ná­rio de 500 milhões para o PAA, sen­do 220 milhões para com­pra de ali­men­tos de agri­cul­to­res fami­li­a­res orga­ni­za­dos em asso­ci­a­ções e coo­pe­ra­ti­vas, 150 milhões para com­pra de ali­men­tos de pro­du­to­res fami­li­a­res indi­vi­du­ais e 130 milhões para a com­pra de lei­te de agri­cul­to­res fami­li­a­res, empre­en­de­do­res fami­li­a­res rurais, coo­pe­ra­ti­vas e outras orga­ni­za­ções que tenham decla­ra­ção de apti­dão ao Pronaf.

Esta é uma das medi­das pro­pos­tas pelo MAPA com par­ti­ci­pa­ção e apoio de enti­da­des como a ABRA­LEI­TE, no com­ba­te aos pro­ble­mas gera­dos pela pandemia.

A Reso­lu­ção 82 do Gru­po Ges­tor do PAA (MC, MAPA, ME e MEC) tra­ta dos pro­ce­di­men­tos e cri­té­ri­os a serem obser­va­dos com os Gover­nos Esta­du­ais Exe­cu­to­res para a dis­tri­bui­ção e uso dos 130 milhões alocados.

Em con­ver­sa com o pre­si­den­te da ABRA­LEI­TE, o Secre­tá­rio Naci­o­nal de Inclu­são Soci­al e Pro­du­ti­va do Minis­té­rio da Cida­da­nia, Enio Mar­ques Perei­ra, comen­tou “Essa reso­lu­ção ino­va ao esta­be­le­cer cri­té­ri­os cla­ros que garan­ti­rão trans­pa­rên­cia e aten­di­men­to aos pro­du­to­res e loca­li­da­des com mai­o­res graus de vulnerabidade”.

Vejam publi­ca­ção no DOU pelo link:

https://bit.ly/3is6aGE

Fon­te: ABRALEITE

 

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