LGPD exige atenção e mudança de cultura do setor de agronegócio no país - Balde Branco

Desa­fi­os inclu­em a acei­ta­ção pela lide­ran­ça e pelos cola­bo­ra­do­res da impor­tân­cia de se pres­tar aten­ção a ques­tões de pri­va­ci­da­de duran­te todas as eta­pas do negócio

LGPD exige atenção e mudança de cultura do setor de agronegócio no país 

O agro­ne­gó­cio é um dos prin­ci­pais seto­res do País e, como tal, vem avan­çan­do e se rees­tru­tu­ran­do por meio da uti­li­za­ção de novas fer­ra­men­tas e tec­no­lo­gia de pon­ta. O uso de novas tec­no­lo­gi­as exi­ge ain­da um mai­or cui­da­do a ser toma­do em rela­ção à cole­ta e tra­ta­men­to de dados pes­so­ais e à ade­qua­ção das empre­sas à Lei Geral de Pro­te­ção de Dados (LGPD).

A nor­ma, exi­giu que as empre­sas fizes­sem adap­ta­ções para garan­tir um tra­ta­men­to de dados pes­so­ais ade­qua­do e trans­pa­ren­te e, para o agro­ne­gó­cio isso sig­ni­fi­ca uma mudan­ça de cul­tu­ra, pois mui­tas empre­sas do setor ain­da regis­tram dados de for­ma infor­mal sem os devi­dos cui­da­dos neces­sá­ri­os, e mui­tas vezes sem terem uma base legal ade­qua­da para a rea­li­za­ção do tra­ta­men­to. Para Tania Liber­man (foto), sócia do escri­tó­rio Ces­con Bar­ri­eu na área de tec­no­lo­gia, pro­te­ção de dados e pro­pri­e­da­de inte­lec­tu­al, os dados pes­so­ais podem estar pre­sen­tes tan­to em mei­os ele­trô­ni­cos quan­to físi­cos, logo, até mes­mo as empre­sas mais tra­di­ci­o­nais, que não se uti­li­zam ain­da de sis­te­mas de tec­no­lo­gia sofis­ti­ca­dos, pre­ci­sam man­ter um pro­gra­ma de pri­va­ci­da­de adequado.

De acor­do com a espe­ci­a­lis­ta, como regras bási­cas para as empre­sas de agro­ne­gó­cio que quei­ram come­çar a cri­ar um pro­gra­ma de ade­qua­ção há pas­sos que devem ser adotados:

  1. Rea­li­za­ção de entre­vis­tas com os diver­sos depar­ta­men­tos da empre­sa, para a iden­ti­fi­ca­ção dos dados pes­so­ais tra­ta­dos, para qual fina­li­da­de esses dados são cole­ta­dos e usa­dos e pos­te­ri­or regis­tro des­ses dados em uma pla­ni­lha ou sis­te­ma espe­cí­fi­co. Duran­te as entre­vis­tas deve­rão ser iden­ti­fi­ca­dos, den­tre outros itens, quais os dados pes­so­ais tra­ta­dos, a for­ma de obten­ção de tais dados, se são dados sen­sí­veis (e.g. dados rela­ci­o­na­dos a etnia ou saú­de) ou não, onde e por quan­to tem­po são arma­ze­na­dos, se são com­par­ti­lha­dos com ter­cei­ros, se são trans­fe­ri­dos para fora do Bra­sil e quais as medi­das de segu­ran­ça usa­das para pro­te­ger esses dados. Com base nes­se “mape­a­men­to”, um advo­ga­do deve aju­dar a empre­sa a iden­ti­fi­car qual a base legal que dá supor­te ao tra­ta­men­to (a LGPD pos­sui diver­sas bases legais para jus­ti­fi­car o tra­ta­men­to de dados e nenhum tra­ta­men­to pode ocor­rer sem a exis­tên­cia de uma base legal adequada).
  2. Ela­bo­ra­ção de um Rela­tó­rio de Ris­cos e Pla­no de Ade­qua­ção com as medi­das que devem ser toma­das pela empre­sa para ini­ci­ar o pro­ces­so de ade­qua­ção (e.g. trei­na­men­tos, ela­bo­ra­ção de polí­ti­cas, adi­ti­vo a con­tra­tos, con­tra­ta­ção de sis­te­mas, revi­são de pro­ces­sos, etc.).
  3. Ela­bo­ra­ção de polí­ti­cas e outros docu­men­tos que aju­dem a empre­sa a cum­prir com os requi­si­tos legais, e,g, polí­ti­ca de pri­va­ci­da­de e ter­mos de uso do site da empre­sa, polí­ti­ca de pri­va­ci­da­de para os cola­bo­ra­do­res (onde a empre­sa espe­ci­fi­ca como uti­li­za os dados dos cola­bo­ra­do­res), pla­no de res­pos­ta a inci­den­tes, dire­tri­zes de aten­di­men­to a pedi­dos de titu­la­res, dire­tri­zes para a con­tra­ta­ção de for­ne­ce­do­res, ter­mos de con­sen­ti­men­to para a cole­ta de deter­mi­na­dos dados; polí­ti­ca de recru­ta­men­to e sele­ção e adi­ti­vos a con­tra­tos com empre­ga­dos, cli­en­tes e for­ne­ce­do­res para a inclu­são de cláu­su­las sobre tra­ta­men­to de dados.
  4. Con­tra­ta­ção de sis­te­mas (se neces­sá­rio) que pos­si­bi­li­tem que a empre­sa cum­pra com os pedi­dos de titu­la­res (e.g. pos­sa iden­ti­fi­car e apa­gar ou cor­ri­gir todos os dados pes­so­ais de um titu­lar que fizer um pedi­do nes­se sentido).
  5. Nome­a­ção de um Encar­re­ga­do de Dados (o “DPO”) que pode ser uma pes­soa ou um comi­tê e que será o prin­ci­pal res­pon­sá­vel por ques­tões rela­ci­o­na­das ao tra­ta­men­to de dados na empre­sa, rea­li­zar trei­na­men­tos, bem como por se comu­ni­car com a ANPD e com os titulares.
  6. Rea­li­za­ção de trei­na­men­tos perió­di­cos para que os cola­bo­ra­do­res tenham um enten­di­men­to ade­qua­do da lei e dos seus con­cei­tos básicos.

“Mais impor­tan­te do que cri­ar um pro­gra­ma for­mal de pri­va­ci­da­de ape­nas para cum­pri­men­to da lei, é esti­mu­lar a cul­tu­ra da pri­va­ci­da­de den­tro da empre­sa e ter sem­pre a pri­va­ci­da­de em men­te quan­do for cri­ar novos pro­du­tos”, diz. Liber­man expli­ca, por exem­plo, que uma empre­sa tra­di­ci­o­nal de agro pode, após ter fei­to o mape­a­men­to e ade­qua­do seus pro­ces­sos exis­ten­tes à LGPD, desen­vol­ver um novo soft­ware que aju­de a deter­mi­nar o melhor local para plan­tar com base em dados cole­ta­dos dire­ta­men­te de agri­cul­to­res.  Para ela, esse seria um novo pro­ces­so não incluí­do no mape­a­men­to ori­gi­nal fei­to quan­do do pro­je­to de ade­qua­ção.  “Quan­do da cri­a­ção des­se novo pro­du­to, além de aspec­tos finan­cei­ros, comer­ci­ais, jurí­di­cos e outros, a empre­sa deve­rá tam­bém ter cui­da­do com ques­tões de pri­va­ci­da­de (como serão cole­ta­dos os dados, se é dada a devi­da trans­pa­rên­cia aos agri­cul­to­res, se os agri­cul­to­res pos­su­em mei­os ade­qua­dos para exer­ce­rem os direi­tos pre­vis­tos em lei, etc.)”, recomenda.

Segun­do a advo­ga­da, na prá­ti­ca, a ade­qua­ção deve ser fei­ta e o pro­gra­ma de pri­va­ci­da­de deve ser sem­pre man­ti­do atu­a­li­za­do. “Além dis­so, os cola­bo­ra­do­res devem ser peri­o­di­ca­men­te trei­na­dos para esta­rem atu­a­li­za­dos sobre o pro­gra­ma e even­tu­ais mudan­ças. Não adi­an­ta a empre­sa se ade­quar e não rea­li­zar uma atu­a­li­za­ção perió­di­ca, pois, nes­se caso, se um inci­den­te ocor­rer no futu­ro, a empre­sa não terá con­di­ções de res­pon­der da for­ma rápi­da e ade­qua­da”, conclui.

Fon­te: Ces­con Barrieu