Lei nacional para combater fraudes no leite - Balde Branco

Para com­ba­ter frau­des na cadeia pro­du­ti­va do lei­te, como as des­ba­ra­ta­das pelas ope­ra­ções Lei­te e Quei­jo Com­pen­sa­do no Rio Gran­de do Sul, o depu­ta­do fede­ral Alceu Morei­ra (PMDB/RS) apre­sen­tou na Câma­ra Fede­ral, em Bra­sí­lia-DF, o pro­je­to de lei 6420/16, que pune quem mas­ca­rar a qua­li­da­de do pro­du­to em todo o País.

A ação é ins­pi­ra­da em lei gaú­cha, segun­do o par­la­men­tar que quer uni­fi­car as regras atra­vés de uma legis­la­ção naci­o­nal, a fim de faci­li­tar os enten­di­men­tos no com­ba­te ao cri­me e na fis­ca­li­za­ção. As mul­tas pre­vis­tas pelo pro­je­to vari­am de R$ 8.500 a R$ 350.000, poden­do dobrar em caso de reincidência.

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