Antecipar cadastro ambiental é vantajoso - Balde Branco

O CAR, regis­tro do imó­vel rural obri­ga­tó­rio, se rea­li­za­do até maio traz como van­ta­gens a sus­pen­são de algu­mas san­ções e ajus­tes ambi­en­tais, se neces­sá­ri­os, mais simples

Após mui­tos deba­tes e vota­ções o novo Códi­go Flo­res­tal Bra­si­lei­ro entrou em vigor em 2012 já pre­ven­do alguns ins­tru­men­tos e medi­das como a pos­si­bi­li­da­de de ade­são volun­tá­ria ao Pro­gra­ma de Regu­la­ri­za­ção Ambi­en­tal (PRA). Este per­mi­te o enca­mi­nha­men­to mais fle­xí­vel de ade­qua­ções na pro­pri­e­da­de quan­do pre­ci­so, a exem­plo da recu­pe­ra­ção de Áre­as de Pre­ser­va­ção Per­ma­nen­te (APP). Para ter aces­so a este bene­fí­cio, a legis­la­ção já esta­be­le­cia que o pro­pri­e­tá­rio em pri­mei­ro pre­ci­sa­ria rea­li­zar o Cadas­tro Ambi­en­tal Rural (CAR) da pro­pri­e­da­de e que apon­tas­se sua opção pelo PRA. O pra­zo esta­be­le­ci­do para esta pos­si­bi­li­da­de era o de um ano após o iní­cio do cadas­tro, que acon­te­ceu em 5 de maio de 2014,  e que pode­ria ser pror­ro­ga­do por mais um ano, como de fato acon­te­ceu e fina­li­za ago­ra em 2016 na mes­ma data.

Assim, ao con­trá­rio do que por vezes pos­sa pare­cer, no pró­xi­mo mês de maio fin­da a chan­ce de aces­so ao PRA, e não o CAR em si, que é um sis­te­ma infor­ma­ti­za­do, via inter­net, que pres­su­põe fun­ci­o­na­men­to e atu­a­li­za­ções cons­tan­tes, por exem­plo, quan­do a ter­ra muda de titu­la­ri­da­de, ocor­rem des­mem­bra­men­tos da pro­pri­e­da­de ou alte­ra­ções no uso do solo. Todos estes ser­vi­ços estão sob a res­pon­sa­bi­li­da­de das secre­ta­ri­as esta­du­ais do meio ambi­en­te, com o SFB-Ser­vi­ço Flo­res­tal Bra­si­lei­ro dan­do o supor­te quan­do neces­sá­rio e cen­tra­li­zan­do os dados cole­ta­dos atra­vés do Sis­te­ma de Cadas­tro Ambi­en­tal Rural (SiCar).

Em fun­ção do anda­men­to dos tra­ba­lhos, que esta­ri­am atra­sa­dos no enten­di­men­to da CNA-Con­fe­de­ra­ção Naci­o­nal da Agri­cul­tu­ra e Pecuá­ria, exis­te a pro­pos­ta de que se ado­te uma nova data para a ade­são final ao PRA, mas que por se tra­tar de uma lei deve seguir alguns pro­ce­di­men­tos. Já exis­tem pro­je­tos pedin­do sua mudan­ça, mas com o atu­al rit­mo dos tra­ba­lhos do Con­gres­so Naci­o­nal espe­cu­la-se de que não have­ria tem­po hábil por este cami­nho, sen­do mais viá­vel atra­vés de uma medi­da pro­vi­só­ria, se for o caso.  No entan­to, SFB não vê jus­ti­fi­ca­ti­va algu­ma para prorrogações.

Dados dis­po­ní­veis acu­mu­la­dos até feve­rei­ro des­te ano mos­tram que 67,58% da área pas­sí­vel de entrar no CAR de um total de 397 milhões de ha já esta­vam no sis­te­ma, repre­sen­tan­do 2,43 milhões de pro­pri­e­da­des ao lon­go do País. Como hou­ve vari­a­ções na imple­men­ta­ção dos ser­vi­ços e situ­a­ções par­ti­cu­la­res em cada esta­do e região, os núme­ros apre­sen­tam boas dife­ren­ças. Os melho­res índi­ces ocor­rem na região Nor­te com qua­se 84% das ter­ras já cadas­tra­das, pois o setor era alvo de pro­gra­mas ambi­en­tais em anda­men­to, o que faci­li­tou a migra­ção para o sis­te­ma. Nas regiões Sudes­te e Cen­tro-Oes­te os índi­ces ultra­pas­sam os 65% da área, e nos últi­mos luga­res estão a Nor­des­te (38%) e a Sul (35%).

É impor­tan­te sali­en­tar que em rela­ção ao aces­so às ope­ra­ções cré­di­to rural em qual­quer tipo de ins­ti­tui­ção públi­ca ou pri­va­da, o que tam­bém pode ser esten­di­do em rela­ção ao segu­ro rural, o Códi­go Flo­res­tal esta­be­le­ce que após cin­co anos de vigên­cia da lei, somen­te pode­rão dele se bene­fi­ci­ar pro­pri­e­tá­ri­os que já tenham fei­to o CAR de suas ter­ras. Nes­te caso, o pra­zo encer­ra-se em maio de 2017.

Leia a ínte­gra des­ta repor­ta­gem na edi­ção Bal­de Bran­co 618, de abril 2016

Rolar para cima