Proibição da utilização indevida da palavra leite vira PL

  • 18 de julho de 2018
Proibição da utilização indevida da palavra leite vira PL

Em setembro de 2017 a ABRALEITE Associação Brasileira de Produtores de Leite protocolou um pedido junto à Frente Parlamentar da Agropecuária-FPA e à Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara dos Deputados, solicitando que a proposta enviada por esta Associação fosse transformada em um projeto de lei, visando proibir a utilização da palavra leite e as palavras que determinam os derivados de leite, por produtos de origem vegetal que não são leite e nem derivados de leite, mas que de forma indevida utilizam estas terminologias.

Esse projeto de lei (PL 10556/2018) tem muita importância para toda a cadeia produtiva de leite nacional, bem como para os consumidores de leite e derivados lácteos de todo país, pois a partir do momento que estiver sancionado como lei, não haverá mais uma competição desarmônica entre produtos de origem vegetal com produtos de origem animal e nem o consumidor continuará sendo induzido ao erro, em consumir produtos que não são de origem animal, ou seja, não são leite e nem derivados do leite, mas que estão no mercado identificados de forma errada, utilizando a palavra leite e outras palavras designadas aos seus derivados, quando na verdade são extratos vegetais, sucos vegetais e produtos derivados de vegetais que se passam por queijo e por outros produtos lácteos sem ter as mesmas características, sobretudo de origem e na forma de disponibilização de proteínas, vitaminas e minerais.

Toda classe produtora de leite e toda a sociedade sairão ganhando com esta lei em vigor, pois acabará a concorrência desleal que existe hoje com o leite e seus derivados e também ajudará a classe consumidora a não ser mais induzida ao erro de consumir produtos que não são leite e não são derivados de leite.

Agora, depois que a proposta de um estudo de projeto de lei que foi feita pela ABRALEITE em setembro de 2017 se tornou um projeto de lei bem elaborado, bem embasado e revisado por assessoria legislativa e que já está assinado pela autora que é a deputada Tereza Cristina, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária-FPA, a ABRALEITE se empenhará em fazer com que esse projeto de lei tramite rapidamente dentro do Congresso, para o mais rápido possível se tornar lei com verdadeiros benefícios à classe produtora e à toda sociedade brasileira.

A ABRALEITE agradece muito a autora do projeto, Deputada Tereza Cristina, a toda sua assessoria e à FPA, que prontamente abraçaram a causa junto com a ABRALEITE em prol da construção de um excelente projeto de lei, que certamente será uma lei de grande importância nacional.